Vazão de diluição para outorga de lançamento

Como o cálculo funciona

A Resolução CNRH nº 140/2012 define a vazão de diluição como a vazão do corpo de água necessária para diluir a carga de um parâmetro do efluente, de modo que o rio, após a mistura, atenda ao enquadramento ou à meta intermediária (art. 3º, IV). O art. 5º manda usar a equação do Anexo, derivada do balanço de massa:

Qdil = Qef × (Cef - Cperm) / (Cperm - Cnat)

Qef é a vazão do efluente, Cef a concentração do parâmetro no efluente, Cperm a concentração permitida no corpo hídrico (o padrão da classe de enquadramento) e Cnat a concentração natural no corpo hídrico. A calculadora também mostra a concentração no rio após a mistura do efluente com toda a vazão de referência, (Qref × Cnat + Qef × Cef) / (Qref + Qef), e a concentração máxima no efluente para que a vazão de diluição caiba na vazão disponível.

Hipóteses

• Mistura completa e imediata no ponto de lançamento, em regime permanente.
• O parâmetro não decai entre o lançamento e o ponto de controle (balanço conservativo).
• A vazão do rio é a vazão de referência: os padrões das classes valem nessa condição (CONAMA 357/2005, art. 10; CONAMA 430/2011, art. 12).
• A zona de mistura não é modelada. Nela são admitidas concentrações em desacordo com o padrão da classe, desde que não comprometam os usos previstos (CONAMA 430/2011, art. 13).

Casos-limite

• Cef igual ou menor que Cperm: a vazão de diluição é zero; o efluente já atende ao padrão da classe.
• Cnat igual ou maior que Cperm: o denominador se anula ou fica negativo; o rio não tem capacidade de assimilação para o parâmetro e nenhuma vazão resolve.
• Classe especial: o lançamento de efluentes é vedado, mesmo tratados (CONAMA 430/2011, art. 11).
• Classe 4: a CONAMA 357/2005 (art. 17) não fixa limite de DBO, fósforo, nitrogênio amoniacal, coliformes ou sólidos dissolvidos; informe o valor que o órgão adota.

Vazão de referência e fração outorgável

Cada órgão gestor escolhe a vazão de referência e a parcela dela que pode ser comprometida. Nos rios de domínio da União, a Resolução ANA nº 236/2024 faz o balanço qualitativo com a Q95 anual (art. 23, § 1º), analisa DBO5,20, fósforo total (só em reservatórios) e temperatura (quando a do efluente é diferente da do rio) (art. 23) e, em regra, considera outorgável 100% da vazão de referência (art. 2º, V). Nos trechos de rio em municípios do Semiárido, exceto os rios São Francisco e Parnaíba, a ANA, em regra, não faz esse balanço e exige remoção mínima de 60% da DBO5,20 (art. 24). Nos rios estaduais valem as regras de cada estado, que usam vazões como Q95, Q90 ou Q7,10 e frações diferentes; por isso o campo da fração fica em branco até você informar a regra que se aplica ao seu caso. O órgão compara a soma de todos os usos do trecho, a montante e a jusante (CNRH 140/2012, art. 4º, I), e não só o seu lançamento.

DBO, autodepuração e o próximo passo

A DBO é consumida ao longo do rio. A CNRH 140/2012 permite que vazões outorgadas para diluição voltem a ficar disponíveis em função da capacidade de autodepuração (art. 4º, § 1º), e a CONAMA 357/2005 permite elevar os limites de DBO das classes 2 e 3 quando um estudo de autodepuração demonstra que o oxigênio dissolvido mínimo é mantido na vazão de referência, fora da zona de mistura (art. 10, § 1º). Para estimar a curva de oxigênio a jusante de um lançamento, use a calculadora Streeter-Phelps; para simular o rio inteiro, com vários lançamentos, captações e calibração, use o motor de previsão. Para conferir a classe que uma amostra do rio atende, use a verificação de enquadramento CONAMA 357.